Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 30.992/2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura para reforço de dotações constantes da
DECRETO Nº 30.992-E, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.451 , de
18 de janeiro de 2021,
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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