Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 30.941/2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes
DECRETO Nº 30.941-E, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.