Decreto nº 29.960/2021
"Dispõe sobre a agregação e reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima".
DECRETO Nº 29.960-E, DE 4 DE MARÇO DE 2021
"Dispõe sobre a agregação e reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os artigos 100,101,102,103,104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, a Coronel PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 47000058, CPF (cpf ocultado) , a contar de 4 de fevereiro de 2021, em razão de ocupar cargo em comissão de Assessora Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, cargo de natureza policial militar.
Art. 2º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, a Tenente Coronel PM ALEXANDRA GOMES COSTA RIBEIRO, matrícula 47000005, CPF (cpf ocultado) , a contar de 4 de fevereiro de 2021, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, por ter cessado o motivo de sua agregação.
Art. 3º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, a Tenente Coronel PM ALEXANDRA GOMES COSTA RIBEIRO, matrícula 47000005, CPF (cpf ocultado) , a contar de 4 de fevereiro de 2021, em razão de ocupar cargo em comissão de Assessora Militar Adjunta do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, cargo de natureza policial militar.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 4 de março de 2021.
ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.