Decreto nº 29.549/2020
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DECRETO Nº 29.549-E DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em cumprimento a determinação contida nos §§ 1º e 2º do art. 22, da Lei Complementar nº 41 , de 16 de julho de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Nomear, na condição de Membros do Conselho Estadual de Educação de Roraima, os seguintes representantes do Sistema Público Estadual de Ensino, para o quadriênio 2020/2024:
I - ROSIMERY CABRAL DE LIMA SOUZA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.