Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 29.547/2020

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DECRETO Nº 29.547-E DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o

Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento do Secretário-Chefe Adjunto de Estado da Casa Civil, ERNANI BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, para fins de licença para tratamento de saúde, no período de 09 a 20 de novembro de 2020, período este que responderá pela pasta a Diretora do Departamento de Assuntos Técnicos e Legislativos da Casa Civil - CAROLINE COELHO CATTANEO, com ônus para o estado de Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de novembro de 2020.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.