Decreto nº 29.528/2020
Dispõe sobre a agregação de Oficiais, ao Quadro de Oficiais de Saúde e Complementar, da Polícia Militar de Roraima.
DECRETO Nº 29.528-E DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a agregação de Oficiais, ao Quadro de Oficiais de Saúde e Complementar, da Polícia Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do art. 62, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso I, do §
1º, do art. 100 e art. 103, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Roraima, o Major QOS PM PATRICK RABELO JOSÉ, RG (rg ocultado) SSP/AM, CPF nº 794.513.572 - 20, a contar de 16 de outubro de 2020, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, por ter sido nomeado para o cargo de Diretor Geral do Serviço de Assistência Social da PMRR, função de Interesse Policial Militar.
Art. 2º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCO PM OZÉIAS RAMOS BALMANTE, RG (rg ocultado) SSP/RR, CPF (cpf ocultado) , a contar de 16 de outubro de 2018, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica do seu Quadro, por ter sido nomeado no Cargo de Diretor financeiro do Serviço de Assistência Social da PMRR, função de Interesse Policial Militar.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista-RR, 4 de novembro de 2020.
ANTÔNIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.