Decreto nº 29.380/2020
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DECRETO Nº 29.380, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 /01 e, em conformidade com o Processo nº 15301.002265/2020.87, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo
de PROFESSOR I, ocupado pela servidora efetiva MERLITA ALMEIDA DE MORAIS,
CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050000312, nomeada pelo Decreto Nº 1238 -P, de 28
de dezembro de 1994, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 8 de
junho de 2020.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1238/1994 de //