Decreto nº 29.376/2020
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DECRETO Nº 29.376, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62 , inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 32, da Lei Complementar nº 053 /01, e em conformidade com o Processo nº 15101.008944/2020.16. RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ocupado pelo
servidor efetivo GIDEONES DIOGENES CHAVES, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 044003876, nomeado pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde, por tomar posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 28 de dezembro de 2018.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 62
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1862/2013 de //