Decreto nº 29.373/2020
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DECRETO Nº 29.373, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 /01 e, em conformidade com o Processo nº 15101.007469/2020.61. RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo
de PROFESSOR II, ocupado pela servidora efetiva, MARIA IVANILDA FERNANDES DE LACERDA, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050017136, nomeada pelo Decreto Nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 16 de outubro de 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 66/2002 de //