Decreto nº 29.363/2020
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DECRETO Nº 29.363, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 /01, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de PROFESSOR III, ocupado pelo servidor efetivo HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050002766, nomeada pelo Decreto nº 66 -P, de 03 de julho de 2002, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, por aposentadoria por invalidez permanente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 19 de novembro de 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 66/2002 de //