Decreto nº 29.359/2020
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DECRETO Nº 29.359, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 31, inciso V, da Lei
Complementar nº 053 /01, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FTE, ocupado pelo (a) servidor (a) efetivo (a) ELISEU PEREIRA CAMPOS, CPF nº 408.688.262 - 00, matrícula nº 051235007, nomeado pelo Decreto 239 -P, de 19 de março de 2008, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Liberdade, 2º Subdistrito São Paulo - SP.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02/01/2020.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 239/2008 de //