Decreto nº 29.358/2020
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DECRETO Nº 29.358, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V da Lei Complementar
nº 053 /01, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FTE, ocupado pelo (a) servidor (a) efetivo (a), NAPOLEÃO HENRIQUE BRASILEIRO FREIRE, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050001647, nomeado pelo Decreto Nº 054 -P, de 17 de abril de 1997, lotada na Secretaria
de Estado da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 04 de outubro de 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 54/1997 de //