Decreto nº 29.353/2020
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DECRETO Nº 29.353, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 /01, e em conformidade com o Processo nº 15101.007484/2020.17, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO por aposentadoria por tempo de contribuição e idade, o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ocupado pelo (a) servidor (a) efetivo (a), MARLETE SILVA MAGALHAES, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042002260, nomeado pelo Decreto Nº 306 -P, de 09 de Março de 2005, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 306/2005 de //