Decreto nº 29.351/2020
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DECRETO Nº 29.351, E DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 /01, e em conformidade com o Processo nº 15101.006977/2020.21, RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR VAGO, o cargo de PROFESSOR I, ocupado pelo servidor efetivo BELMIRA CIRA DOS SANTOS VIEIRA, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050028084, nomeada pelo Decreto nº 17 -P, de 16 de janeiro de 2003, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, por aposentadoria por invalidez permanente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 11 de julho 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17/2003 de //