Decreto nº 28.680/2020
Nomeia membro indicado pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima para compor o Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima.
DECRETO Nº 28.680, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Nomeia membro indicado pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima para compor o Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Decreto nº 28.657 -E, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada como membro indicado para compor o Comitê de Crise:
I - Representante do Ministério Público do Trabalho em Roraima:
a) Titular: TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI (Procuradora do Trabalho)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de abril de 2020.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28657/2020 de 25/03/2020