Decreto nº 23.461/2024

DECRETO Nº 23.461, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa em favor do Estado do Piauí, área localizada nos municípios piauienses de São João do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira, destinada à ampliação da Adutora Jenipapo e suas estruturas adjacentes e/ou à instituição de faixa de servidão decorrente da implantação de tubulação subterrânea do Sistema Adutor do Jenipapo, a fim de atrair investimentos e promover melhorias sociais na região.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe conferem om incisos I - e XIII do art. 102 da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto nos arts. 2º e 5º, alíneas "f", "h" e "i", do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência e finalidade;

CONSIDERANDO o Ofício nº 515/2024/INVESTEPIAUI-PI/PRES/VPMIN, de 05 de dezembro de 2024, da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí - INVESTEPIAUI, e demais documentos constantes no processo SEI 00147.001181/2024-11, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa em favor do Estado do Piauí, pela via administrativa ou judicial, a área de 212,4413 ha e perímetro de 51.997,02 m situada entre os municípios de São João do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira, identificada no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior destina-se à ampliação da Adutora Jenipapo e suas estruturas adjacentes e/ou à instituição de faixa de servidão em decorrência da implantação de tubulação subterrânea do Sistema Adutor do Jenipapo, de modo a garantir a implantação da infraestrutura básica necessária à atração de novos investimentos e ampliação dos projetos de mineração já instalados na região, promovendo desenvolvimento e avanços sociais.

Parágrafo único. Os proprietários das áreas de terra atingidos pelo ônus da servidão administrativa, onde tal se fizer necessária, limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em consequência, da prática de atos que causem danos.

Art. 3º É declarada de urgência a desapropriação e/ou servidão administrativa, na forma do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941.

Art. 4º A área, objeto deste Decreto, ficará para efeitos de gerenciamento vinculada à Secretaria de Administração do Estado.

Art. 5º A presente declaração de utilidade pública servirá de instrumento legal da desapropriação e/ou constituição de servidão a ser(em) processada(s) posteriormente na forma da lei.

Art. 6º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações e/ou os ressarcimentos pela instituição do ônus real sobre a propriedade à conta da dotação própria no orçamento do Estado do Piauí, cabendo à Secretaria de Estado da Administração o apoio técnico e logístico necessário ao bom e fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de dezembro de 2024.

(assinado digitalmente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado

(assinado digitalmente)

MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO (GEO)

Imóvel: Faixa de Servidão da Adutora de Água Jenipapo

Municípios: São João do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira

UF: Piauí

Área (ha): 212,4413

Perímetro (m): 51.997,02

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC 45ºW, de coordenadas 8º25`06,240" S e 42º1`17,760" W; deste segue com azimute de 303º16`57" por uma distância de 183,69m até o vértice V-002, de coordenadas 8º25`03,000" S e 42º1`22,800" W; deste segue com azimute de 270º26`10" por uma distância de 297,62m até o vértice V-003, de coordenadas 8º25`03,000" S e 42º1`32,520" W; deste segue com azimute de 288º56`38" por uma distância de 209,24m até o vértice V-004, de coordenadas 8º25`00,840" S e 42º1`39,000" W; deste segue com azimute de 225º18`50" por uma distância de 78,11m até o vértice V-005, de coordenadas 8º25`02,640" S e 42º1`40,800" W; deste segue com azimute de 270º26`06" por uma distância de 77,16m até o vértice V-006, de coordenadas 8º25`02,640" S e 42º1`43,320" W; deste segue com azimute de 310º21`40" por uma distância de 86,24m até o vértice V-007, de coordenadas 8º25`00,840" S e 42º1`45,480" W; deste segue com azimute de 350º10`23" por uma distância de 123,75m até o vértice V-008, de coordenadas 8º24`56,880" S e 42º1`46,200" W; deste segue com azimute de 328º32`21" por uma distância de 104,31m até o vértice V-009, de coordenadas 8º24`54,000" S e 42º1`48,000" W; deste segue com azimute de 276º48`07" por uma distância de 99,82m até o vértice V-010, de coordenadas 8º24`53,640" S e 42º1`51,240" W; deste segue com azimute de 237º51`11" por uma distância de 143,90m até o vértice V-011, de coordenadas 8º24`56,160" S e 42º1`55,200" W; deste segue com azimute de 259º04`42" por uma distância de 56,22m até o vértice V-012, de coordenadas 8º24`56,520" S e 42º1`57,000" W; deste segue com azimute de 281º47`27" por uma distância de 56,22m até o vértice V-013, de coordenadas 8º24`56,160" S e 42º1`58,800" W; deste segue com azimute de 306º34`40" por uma distância de 150,15m até o vértice V-014, de coordenadas 8º24`53,280" S e 42º2`02,760" W; deste segue com azimute de 0º26`02" por uma distância de 66,42m até o vértice V-015, de coordenadas 8º24`51,120" S e 42º2`02,760" W; deste segue com azimute de 30º04`28" por uma distância de 178,31m até o vértice V-016, de coordenadas 8º24`46,080" S e 42º1`59,880" W; deste segue com azimute de 0º26`05" por uma distância de 99,63m até o vértice V-017, de coordenadas 8º24`42,840" S e 42º1`59,880" W; deste segue com azimute de 349º10`13" por uma distância de 56,44m até o vértice V-018, de coordenadas 8º24`41,040" S e 42º2`00,240" W; deste segue com azimute de 299º35`31" por uma distância de 113,60m até o vértice V-019, de coordenadas 8º24`39,240" S e 42º2`03,480" W; deste segue com azimute de 336º33`43" por uma distância de 108,95m até o vértice V-020, de coordenadas 8º24`36,000" S e 42º2`04,920" W; deste segue com azimute de 9º51`26" por uma distância de 67,33m até o vértice V-021, de coordenadas 8º24`33,840" S e 42º2`04,560" W; deste segue com azimute de 37º11`15" por uma distância de 110,53m até o vértice V-022, de coordenadas 8º24`30,960" S e 42º2`02,400" W; deste segue com azimute de 0º26`03" por uma distância de 177,12m até o vértice V-023, de coordenadas 8º24`25,200" S e 42º2`02,400" W; deste segue com azimute de 274º51`04" por uma distância de 143,73m até o vértice V-024, de coordenadas 8º24`24,840" S e 42º2`07,080" W; deste segue com azimute de 234º46`54" por uma distância de 94,96m até o vértice V-025, de coordenadas 8º24`26,640" S e 42º2`09,600" W; deste segue com azimute de 189º51`22" por uma distância de 67,33m até o vértice V-026, de coordenadas 8º24`28,800" S e 42º2`09,960" W; deste segue com azimute de 229º42`46" por uma distância de 203,62m até o vértice V-027, de coordenadas 8º24`33,120" S e 42º2`15,000" W; deste segue com azimute de 245º46`27" por uma distância de 424,52m até o vértice V-028, de coordenadas 8º24`38,880" S e 42º2`27,600" W; deste segue com azimute de 264º04`00" por uma distância de 99,82m até o vértice V-029, de coordenadas 8º24`39,240" S e 42º2`30,840" W; deste segue com azimute de 280º28`56" por uma distância de 380,62m até o vértice V-030, de coordenadas 8º24`37,080" S e 42º2`43,080" W; deste segue com azimute de 247º08`44" por uma distância de 252,01m até o vértice V-031, de coordenadas 8º24`40,320" S e 42º2`50,640" W; deste segue com azimute de 256º20`19" por uma distância de 90,92m até o vértice V-032, de coordenadas 8º24`41,040" S e 42º2`53,520" W; deste segue com azimute de 275º38`55" por uma distância de 243,51m até o vértice V-033, de coordenadas 8º24`40,320" S e 42º3`01,440" W; deste segue com azimute de 270º25`53" por uma distância de 88,18m até o vértice V-034, de coordenadas 8º24`40,320" S e 42º3`04,320" W; deste segue com azimute de 236º37`50" por uma distância de 39,80m até o vértice V-035, de coordenadas 8º24`41,040" S e 42º3`05,400" W; deste segue com azimute de 230º04`31" por uma distância de 188,05m até o vértice V-036, de coordenadas 8º24`45,000" S e 42º3`10,080" W; deste segue com azimute de 241º43`07" por uma distância de 138,25m até o vértice V-037, de coordenadas 8º24`47,160" S e 42º3`14,040" W; deste segue com azimute de 206º53`59" por uma distância de 49,46m até o vértice V-038, de coordenadas 8º24`48,600" S e 42º3`14,760" W; deste segue com azimute de 177º04`45" por uma distância de 188,51m até o vértice V-039, de coordenadas 8º24`54,720" S e 42º3`14,400" W; deste segue com azimute de 174º33`01" por uma distância de 322,72m até o vértice V-040, de coordenadas 8º25`05,160" S e 42º3`13,320" W; deste segue com azimute de 218º36`11" por uma distância de 267,53m até o vértice V-041, de coordenadas 8º25`12,000" S e 42º3`18,720" W; deste segue com azimute de 159º28`33" por uma distância de 154,10m até o vértice V-042, de coordenadas 8º25`16,680" S e 42º3`16,920" W; deste segue com azimute de 190º23`53" por uma distância de 191,07m até o vértice V-043, de coordenadas 8º25`22,800" S e 42º3`18,000" W; deste segue com azimute de 180º25`54" por uma distância de 166,05m até o vértice V-044, de coordenadas 8º25`28,200" S e 42º3`18,000" W; deste segue com azimute de 213º03`20" por uma distância de 368,02m até o vértice V-045, de coordenadas 8º25`38,280" S e 42º3`24,480" W; deste segue com azimute de 229º07`27" por uma distância de 117,39m até o vértice V-046, de coordenadas 8º25`40,800" S e 42º3`27,360" W; deste segue com azimute de 197º03`48" por uma distância de 115,53m até o vértice V-047, de coordenadas 8º25`44,400" S e 42º3`28,440" W; deste segue com azimute de 209º22`55" por uma distância de 227,71m até o vértice V-048, de coordenadas 8º25`50,880" S e 42º3`32,040" W; deste segue com azimute de 228º19`19" por uma distância de 297,15m até o vértice V-049, de coordenadas 8º25`57,360" S e 42º3`39,240" W; deste segue com azimute de 191º41`38" por uma distância de 112,87m até o vértice V-050, de coordenadas 8º26`00,960" S e 42º3`39,960" W; deste segue com azimute de 206º53`51" por uma distância de 49,46m até o vértice V-051, de coordenadas 8º26`02,400" S e 42º3`40,680" W; deste segue com azimute de 169º10`08" por uma distância de 56,44m até o vértice V-052, de coordenadas 8º26`04,200" S e 42º3`40,320" W; deste segue com azimute de 225º18`31" por uma distância de 31,24m até o vértice V-053, de coordenadas 8º26`04,920" S e 42º3`41,040" W; deste segue com azimute de 270º25`53" por uma distância de 33,07m até o vértice V-054, de coordenadas 8º26`04,920" S e 42º3`42,120" W; deste segue com azimute de 326º51`16" por uma distância de 39,86m até o vértice V-055, de coordenadas 8º26`03,840" S e 42º3`42,840" W; deste segue com azimute de 264º03`50" por uma distância de 99,82m até o vértice V-056, de coordenadas 8º26`04,200" S e 42º3`46,080" W; deste segue com azimute de 303º16`44" por uma distância de 183,68m até o vértice V-057, de coordenadas 8º26`00,960" S e 42º3`51,120" W; deste segue com azimute de 274º50`54" por uma distância de 143,72m até o vértice V-058, de coordenadas 8º26`00,600" S e 42º3`55,800" W; deste segue com azimute de 286º26`28" por uma distância de 160,54m até o vértice V-059, de coordenadas 8º25`59,160" S e 42º4`00,840" W; deste segue com azimute de 253º15`30" por uma distância de 149,97m até o vértice V-060, de coordenadas 8º26`00,600" S e 42º4`05,520" W; deste segue com azimute de 194º24`34" por uma distância de 45,63m até o vértice V-061, de coordenadas 8º26`02,040" S e 42º4`05,880" W; deste segue com azimute de 256º20`10" por uma distância de 45,46m até o vértice V-062, de coordenadas 8º26`02,400" S e 42º4`07,320" W; deste segue com azimute de 333º57`46" por uma distância de 49,46m até o vértice V-063, de coordenadas 8º26`00,960" S e 42º4`08,040" W; deste segue com azimute de 278º59`50" por uma distância de 222,93m até o vértice V-064, de coordenadas 8º25`59,880" S e 42º4`15,240" W; deste segue com azimute de 313º34`39" por uma distância de 226,61m até o vértice V-065, de coordenadas 8º25`54,840" S e 42º4`20,640" W; deste segue com azimute de 286º26`23" por uma distância de 240,81m até o vértice V-066, de coordenadas 8º25`52,680" S e 42º4`28,200" W; deste segue com azimute de 270º25`45" por uma distância de 132,27m até o vértice V-067, de coordenadas 8º25`52,680" S e 42º4`32,520" W; deste segue com azimute de 287º11`46" por uma distância de 345,35m até o vértice V-068, de coordenadas 8º25`49,440" S e 42º4`43,320" W; deste segue com azimute de 282º49`08" por uma distância de 361,12m até o vértice V-069, de coordenadas 8º25`46,920" S e 42º4`54,840" W; deste segue com azimute de 276º47`42" por uma distância de 99,82m até o vértice V-070, de coordenadas 8º25`46,560" S e 42º4`58,080" W; deste segue com azimute de 247º30`23" por uma distância de 227,37m até o vértice V-071, de coordenadas 8º25`49,440" S e 42º5`04,920" W; deste segue com azimute de 152º46`14" por uma distância de 237,45m até o vértice V-072, de coordenadas 8º25`56,280" S e 42º5`01,320" W; deste segue com azimute de 206º53`48" por uma distância de 24,73m até o vértice V-073, de coordenadas 8º25`57,000" S e 42º5`01,680" W; deste segue com azimute de 243º26`28" por uma distância de 878,18m até o vértice V-074, de coordenadas 8º26`09,960" S e 42º5`27,240" W; deste segue com azimute de 331º43`13" por uma distância de 252,41m até o vértice V-075, de coordenadas 8º26`02,760" S e 42º5`31,200" W; deste segue com azimute de 245º53`23" por uma distância de 133,28m até o vértice V-076, de coordenadas 8º26`04,560" S e 42º5`35,160" W; deste segue com azimute de 256º19`56" por uma distância de 45,46m até o vértice V-077, de coordenadas 8º26`04,920" S e 42º5`36,600" W; deste segue com azimute de 292º18`49" por uma distância de 59,39m até o vértice V-078, de coordenadas 8º26`04,200" S e 42º5`38,400" W; deste segue com azimute de 309º53`14" por uma distância de 870,84m até o vértice V-079, de coordenadas 8º25`46,200" S e 42º6`00,360" W; deste segue com azimute de 289º47`31" por uma distância de 467,32m até o vértice V-080, de coordenadas 8º25`41,160" S e 42º6`14,760" W; deste segue com azimute de 301º29`48" por uma distância de 64,34m até o vértice V-081, de coordenadas 8º25`40,080" S e 42º6`16,560" W; deste segue com azimute de 323º18`28" por uma distância de 347,04m até o vértice V-082, de coordenadas 8º25`31,080" S e 42º6`23,400" W; deste segue com azimute de 304º13`39" por uma distância de 79,59m até o vértice V-083, de coordenadas 8º25`29,640" S e 42º6`25,560" W; deste segue com azimute de 260º55`17" por uma distância de 67,05m até o vértice V-084, de coordenadas 8º25`30,000" S e 42º6`27,720" W; deste segue com azimute de 276º09`33" por uma distância de 110,78m até o vértice V-085, de coordenadas 8º25`29,640" S e 42º6`31,320" W; deste segue com azimute de 258º10`21" por uma distância de 417,32m até o vértice V-086, de coordenadas 8º25`32,520" S e 42º6`44,640" W; deste segue com azimute de 276º09`30" por uma distância de 221,55m até o vértice V-087, de coordenadas 8º25`31,800" S e 42º6`51,840" W; deste segue com azimute de 241º27`06" por uma distância de 982,67m até o vértice V-088, de coordenadas 8º25`47,280" S e 42º7`19,920" W; deste segue com azimute de 266º14`38" por uma distância de 1.215,62m até o vértice V-089, de coordenadas 8º25`50,160" S e 42º7`59,520" W; deste segue com azimute de 270º25`13" por uma distância de 319,63m até o vértice V-090, de coordenadas 8º25`50,160" S e 42º8`09,960" W; deste segue com azimute de 263º40`55" por uma distância de 188,67m até o vértice V-091, de coordenadas 8º25`50,880" S e 42º8`16,080" W; deste segue com azimute de 257º22`16" por uma distância de 441,23m até o vértice V-092, de coordenadas 8º25`54,120" S e 42º8`30,120" W; deste segue com azimute de 254º41`33" por uma distância de 1.225,15m até o vértice V-093, de coordenadas 8º26`04,920" S e 42º9`08,640" W; deste segue com azimute de 220º53`51" por uma distância de 305,59m até o vértice V-094, de coordenadas 8º26`12,480" S e 42º9`15,120" W; deste segue com azimute de 231º38`15" por uma distância de 212,07m até o vértice V-095, de coordenadas 8º26`16,800" S e 42º9`20,520" W; deste segue com azimute de 209º33`41" por uma distância de 316,83m até o vértice V-096, de coordenadas 8º26`25,800" S e 42º9`25,560" W; deste segue com azimute de 202º48`35" por uma distância de 347,17m até o vértice V-097, de coordenadas 8º26`36,240" S e 42º9`29,880" W; deste segue com azimute de 217º10`06" por uma distância de 110,52m até o vértice V-098, de coordenadas 8º26`39,120" S e 42º9`32,040" W; deste segue com azimute de 166º26`22" por uma distância de 45,63m até o vértice V-099, de coordenadas 8º26`40,560" S e 42º9`31,680" W; deste segue com azimute de 225º17`35" por uma distância de 46,86m até o vértice V-100, de coordenadas 8º26`41,640" S e 42º9`32,760" W; deste segue com azimute de 304º13`19" por uma distância de 39,79m até o vértice V-101, de coordenadas 8º26`40,920" S e 42º9`33,840" W; deste segue com azimute de 217º10`06" por uma distância de 165,77m até o vértice V-102, de coordenadas 8º26`45,240" S e 42º9`37,080" W; deste segue com azimute de 200º19`16" por uma distância de 129,49m até o vértice V-103, de coordenadas 8º26`49,200" S e 42º9`38,520" W; deste segue com azimute de 236º36`44" por uma distância de 119,37m até o vértice V-104, de coordenadas 8º26`51,360" S e 42º9`41,760" W; deste segue com azimute de 212º18`39" por uma distância de 104,29m até o vértice V-105, de coordenadas 8º26`54,240" S e 42º9`43,560" W; deste segue com azimute de 164º32`17" por uma distância de 80,56m até o vértice V-106, de coordenadas 8º26`56,760" S e 42º9`42,840" W; deste segue com azimute de 186º43`49" por uma distância de 100,23m até o vértice V-107, de coordenadas 8º27`00,000" S e 42º9`43,200" W; deste segue com azimute de 90º25`02" por uma distância de 121,23m até o vértice V-108, de coordenadas 8º26`60,000" S e 42º9`39,240" W; deste segue com azimute de 140º44`05" por uma distância de 86,30m até o vértice V-109, de coordenadas 8º27`02,160" S e 42º9`37,440" W; deste segue com azimute de 104º30`46" por uma distância de 90,90m até o vértice V-110, de coordenadas 8º27`02,880" S e 42º9`34,560" W; deste segue com azimute de 158º42`06" por uma distância de 59,57m até o vértice V-111, de coordenadas 8º27`04,680" S e 42º9`33,840" W; deste segue com azimute de 225º17`40" por uma distância de 31,24m até o vértice V-112, de coordenadas 8º27`05,400" S e 42º9`34,560" W; deste segue com azimute de 270º25`04" por uma distância de 88,17m até o vértice V-113, de coordenadas 8º27`05,400" S e 42º9`37,440" W; deste segue com azimute de 307º24`23" por uma distância de 55,19m até o vértice V-114, de coordenadas 8º27`04,320" S e 42º9`38,880" W; deste segue com azimute de 320º44`05" por uma distância de 86,30m até o vértice V-115, de coordenadas 8º27`02,160" S e 42º9`40,680" W; deste segue com azimute de 270º25`04" por uma distância de 99,19m até o vértice V-116, de coordenadas 8º27`02,160" S e 42º9`43,920" W; deste segue com azimute de 321º52`43" por uma distância de 70,75m até o vértice V-117, de coordenadas 8º27`00,360" S e 42º9`45,360" W; deste segue com azimute de 6º43`49" por uma distância de 100,23m até o vértice V-118, de coordenadas 8º26`57,120" S e 42º9`45,000" W; deste segue com azimute de 342º03`25" por uma distância de 69,97m até o vértice V-119, de coordenadas 8º26`54,960" S e 42º9`45,720" W; deste segue com azimute de 0º25`00" por uma distância de 44,28m até o vértice V-120, de coordenadas 8º26`53,520" S e 42º9`45,720" W; deste segue com azimute de 45º17`35" por uma distância de 62,48m até o vértice V-121, de coordenadas 8º26`52,080" S e 42º9`44,280" W; deste segue com azimute de 18º46`41" por uma distância de 69,97m até o vértice V-122, de coordenadas 8º26`49,920" S e 42º9`43,560" W; deste segue com azimute de 58º18`00" por uma distância de 104,10m até o vértice V-123, de coordenadas 8º26`48,120" S e 42º9`40,680" W; deste segue com azimute de 20º19`15" por uma distância de 129,49m até o vértice V-124, de coordenadas 8º26`44,160" S e 42º9`39,240" W; deste segue com azimute de 33º59`35" por uma distância de 199,28m até o vértice V-125, de coordenadas 8º26`38,760" S e 42º9`35,640" W; deste segue com azimute de 349º09`20" por uma distância de 56,43m até o vértice V-126, de coordenadas 8º26`36,960" S e 42º9`36,000" W; deste segue com azimute de 56º36`46" por uma distância de 39,79m até o vértice V-127, de coordenadas 8º26`36,240" S e 42º9`34,920" W; deste segue com azimute de 124º13`15" por uma distância de 39,79m até o vértice V-128, de coordenadas 8º26`36,960" S e 42º9`33,840" W; deste segue com azimute de 40º53`48" por uma distância de 101,86m até o vértice V-129, de coordenadas 8º26`34,440" S e 42º9`31,680" W; deste segue com azimute de 22º08`01" por uma distância de 297,86m até o vértice V-130, de coordenadas 8º26`25,440" S e 42º9`28,080" W; deste segue com azimute de 27º43`27" por uma distância de 336,34m até o vértice V-131, de coordenadas 8º26`15,720" S e 42º9`23,040" W; deste segue com azimute de 40º06`06" por uma distância de 86,30m até o vértice V-132, de coordenadas 8º26`13,560" S e 42º9`21,240" W; deste segue com azimute de 58º41`59" por uma distância de 168,43m até o vértice V-133, de coordenadas 8º26`10,680" S e 42º9`16,560" W; deste segue com azimute de 38º35`18" por uma distância de 267,51m até o vértice V-134, de coordenadas 8º26`03,840" S e 42º9`11,160" W; deste segue com azimute de 53º25`45" por uma distância de 55,19m até o vértice V-135, de coordenadas 8º26`02,760" S e 42º9`09,720" W; deste segue com azimute de 74º49`52" por uma distância de 1.647,69m até o vértice V-136, de coordenadas 8º25`48,360" S e 42º8`17,880" W; deste segue com azimute de 87º32`43" por uma distância de 441,42m até o vértice V-137, de coordenadas 8º25`47,640" S e 42º8`03,480" W; deste segue com azimute de 80º55`05" por uma distância de 134,10m até o vértice V-138, de coordenadas 8º25`46,920" S e 42º7`59,160" W; deste segue com azimute de 89º01`04" por uma distância de 452,02m até o vértice V-139, de coordenadas 8º25`46,560" S e 42º7`44,400" W; deste segue com azimute de 86º23`25" por uma distância de 629,80m até o vértice V-140, de coordenadas 8º25`45,120" S e 42º7`23,880" W; deste segue com azimute de 56º37`08" por uma distância de 39,79m até o vértice V-141, de coordenadas 8º25`44,400" S e 42º7`22,800" W; deste segue com azimute de 108º55`52" por uma distância de 69,74m até o vértice V-142, de coordenadas 8º25`45,120" S e 42º7`20,640" W; deste segue com azimute de 61º04`09" por uma distância de 948,40m até o vértice V-143, de coordenadas 8º25`30,000" S e 42º6`53,640" W; deste segue com azimute de 82º15`32" por uma distância de 77,94m até o vértice V-144, de coordenadas 8º25`29,640" S e 42º6`51,120" W; deste segue com azimute de 96º27`28" por uma distância de 210,58m até o vértice V-145, de coordenadas 8º25`30,360" S e 42º6`44,280" W; deste segue com azimute de 58º18`29" por uma distância de 104,11m até o vértice V-146, de coordenadas 8º25`28,560" S e 42º6`41,400" W; deste segue com azimute de 80º04`31" por uma distância de 123,25m até o vértice V-147, de coordenadas 8º25`27,840" S e 42º6`37,440" W; deste segue com azimute de 38º57`54" por uma distância de 70,76m até o vértice V-148, de coordenadas 8º25`26,040" S e 42º6`36,000" W; deste segue com azimute de 77º50`33" por uma distância de 101,64m até o vértice V-149, de coordenadas 8º25`25,320" S e 42º6`32,760" W; deste segue com azimute de 98º13`20" por uma distância de 244,75m até o vértice V-150, de coordenadas 8º25`26,400" S e 42º6`24,840" W; deste segue com azimute de 143º40`18" por uma distância de 55,26m até o vértice V-151, de coordenadas 8º25`27,840" S e 42º6`23,760" W; deste segue com azimute de 117º05`14" por uma distância de 74,00m até o vértice V-152, de coordenadas 8º25`28,920" S e 42º6`21,600" W; deste segue com azimute de 145º50`38" por uma distância de 349,56m até o vértice V-153, de coordenadas 8º25`38,280" S e 42º6`15,120" W; deste segue com azimute de 124º13`45" por uma distância de 39,79m até o vértice V-154, de coordenadas 8º25`39,000" S e 42º6`14,040" W; deste segue com azimute de 108º56`02" por uma distância de 418,43m até o vértice V-155, de coordenadas 8º25`43,320" S e 42º6`01,080" W; deste segue com azimute de 121º29`50" por uma distância de 64,34m até o vértice V-156, de coordenadas 8º25`44,400" S e 42º5`59,280" W; deste segue com azimute de 129º05`47" por uma distância de 903,49m até o vértice V-157, de coordenadas 8º26`02,760" S e 42º5`36,240" W; deste segue com azimute de 71º55`02" por uma distância de 34,87m até o vértice V-158, de coordenadas 8º26`02,400" S e 42º5`35,160" W; deste segue com azimute de 63º17`13" por uma distância de 1.189,04m até o vértice V-159, de coordenadas 8º25`44,760" S e 42º5`00,600" W; deste segue com azimute de 75º06`36" por uma distância de 125,71m até o vértice V-160, de coordenadas 8º25`43,680" S e 42º4`56,640" W; deste segue com azimute de 117º05`30" por uma distância de 74,00m até o vértice V-161, de coordenadas 8º25`44,760" S e 42º4`54,480" W; deste segue com azimute de 103º21`25" por uma distância de 395,81m até o vértice V-162, de coordenadas 8º25`47,640" S e 42º4`41,880" W; deste segue com azimute de 106º08`06" por uma distância de 286,24m até o vértice V-163, de coordenadas 8º25`50,160" S e 42º4`32,880" W; deste segue com azimute de 94º50`49" por uma distância de 143,72m até o vértice V-164, de coordenadas 8º25`50,520" S e 42º4`28,200" W; deste segue com azimute de 102º44`43" por uma distância de 259,48m até o vértice V-165, de coordenadas 8º25`52,320" S e 42º4`19,920" W; deste segue com azimute de 117º05`38" por uma distância de 49,34m até o vértice V-166, de coordenadas 8º25`53,040" S e 42º4`18,480" W; deste segue com azimute de 138º02`31" por uma distância de 179,85m até o vértice V-167, de coordenadas 8º25`57,360" S e 42º4`14,520" W; deste segue com azimute de 108º56`24" por uma distância de 34,87m até o vértice V-168, de coordenadas 8º25`57,720" S e 42º4`13,440" W; deste segue com azimute de 98º35`41" por uma distância de 155,89m até o vértice V-169, de coordenadas 8º25`58,440" S e 42º4`08,400" W; deste segue com azimute de 26º53`48" por uma distância de 24,73m até o vértice V-170, de coordenadas 8º25`57,720" S e 42º4`08,040" W; deste segue com azimute de 71º55`17" por uma distância de 34,87m até o vértice V-171, de coordenadas 8º25`57,360" S e 42º4`06,960" W; deste segue com azimute de 135º33`12" por uma distância de 46,86m até o vértice V-172, de coordenadas 8º25`58,440" S e 42º4`05,880" W; deste segue com azimute de 73º00`23" por uma distância de 184,84m até o vértice V-173, de coordenadas 8º25`56,640" S e 42º4`00,120" W; deste segue com azimute de 111º33`03" por uma distância de 153,61m até o vértice V-174, de coordenadas 8º25`58,440" S e 42º3`55,440" W; deste segue com azimute de 94º32`03" por uma distância de 154,71m até o vértice V-175, de coordenadas 8º25`58,800" S e 42º3`50,400" W; deste segue com azimute de 122º08`55" por uma distância de 168,45m até o vértice V-176, de coordenadas 8º26`01,680" S e 42º3`45,720" W; deste segue com azimute de 79º04`24" por uma distância de 56,21m até o vértice V-177, de coordenadas 8º26`01,320" S e 42º3`43,920" W; deste segue com azimute de 0º25`53" por uma distância de 33,21m até o vértice V-178, de coordenadas 8º26`00,240" S e 42º3`43,920" W; deste segue com azimute de 79º04`25" por uma distância de 56,21m até o vértice V-179, de coordenadas 8º25`59,880" S e 42º3`42,120" W; deste segue com azimute de 7º31`35" por uma distância de 89,24m até o vértice V-180, de coordenadas 8º25`57,000" S e 42º3`41,760" W; deste segue com azimute de 31º17`10" por uma distância de 64,47m até o vértice V-181, de coordenadas 8º25`55,200" S e 42º3`40,680" W; deste segue com azimute de 48º53`08" por uma distância de 250,36m até o vértice V-182, de coordenadas 8º25`49,800" S e 42º3`34,560" W; deste segue com azimute de 32º19`36" por uma distância de 208,61m até o vértice V-183, de coordenadas 8º25`44,040" S e 42º3`30,960" W; deste segue com azimute de 18º47`35" por uma distância de 139,96m até o vértice V-184, de coordenadas 8º25`39,720" S e 42º3`29,520" W; deste segue com azimute de 45º18`32" por uma distância de 124,97m até o vértice V-185, de coordenadas 8º25`36,840" S e 42º3`26,640" W; deste segue com azimute de 35º00`44" por uma distância de 349,57m até o vértice V-186, de coordenadas 8º25`27,480" S e 42º3`20,160" W; deste segue com azimute de 0º25`54" por uma distância de 143,91m até o vértice V-187, de coordenadas 8º25`22,800" S e 42º3`20,160" W; deste segue com azimute de 7º06`48" por uma distância de 189,47m até o vértice V-188, de coordenadas 8º25`16,680" S e 42º3`19,440" W; deste segue com azimute de 344º33`01" por uma distância de 161,13m até o vértice V-189, de coordenadas 8º25`11,640" S e 42º3`20,880" W; deste segue com azimute de 22º08`57" por uma distância de 59,58m até o vértice V-190, de coordenadas 8º25`09,840" S e 42º3`20,160" W; deste segue com azimute de 45º18`33" por uma distância de 124,97m até o vértice V-191, de coordenadas 8º25`06,960" S e 42º3`17,280" W; deste segue com azimute de 23º32`31" por uma distância de 84,25m até o vértice V-192, de coordenadas 8º25`04,440" S e 42º3`16,200" W; deste segue com azimute de 356º38`01" por uma distância de 499,24m até o vértice V-193, de coordenadas 8º24`48,240" S e 42º3`17,280" W; deste segue com azimute de 23º32`30" por uma distância de 84,25m até o vértice V-194, de coordenadas 8º24`45,720" S e 42º3`16,200" W; deste segue com azimute de 58º42`54" por uma distância de 168,45m até o vértice V-195, de coordenadas 8º24`42,840" S e 42º3`11,520" W; deste segue com azimute de 50º04`32" por uma distância de 188,05m até o vértice V-196, de coordenadas 8º24`38,880" S e 42º3`06,840" W; deste segue com azimute de 68º32`46" por uma distância de 59,40m até o vértice V-197, de coordenadas 8º24`38,160" S e 42º3`05,040" W; deste segue com azimute de 84º41`49" por uma distância de 110,78m até o vértice V-198, de coordenadas 8º24`37,800" S e 42º3`01,440" W; deste segue com azimute de 95º53`44" por uma distância de 232,54m até o vértice V-199, de coordenadas 8º24`38,520" S e 42º2`53,880" W; deste segue com azimute de 56º37`46" por uma distância de 79,59m até o vértice V-200, de coordenadas 8º24`37,080" S e 42º2`51,720" W; deste segue com azimute de 108º56`24" por uma distância de 34,87m até o vértice V-201, de coordenadas 8º24`37,440" S e 42º2`50,640" W; deste segue com azimute de 69º47`47" por uma distância de 188,46m até o vértice V-202, de coordenadas 8º24`35,280" S e 42º2`44,880" W; deste segue com azimute de 77º51`08" por uma distância de 101,65m até o vértice V-203, de coordenadas 8º24`34,560" S e 42º2`41,640" W; deste segue com azimute de 101º47`22" por uma distância de 337,30m até o vértice V-204, de coordenadas 8º24`36,720" S e 42º2`30,840" W; deste segue com azimute de 83º16`41" por uma distância de 88,88m até o vértice V-205, de coordenadas 8º24`36,360" S e 42º2`27,960" W; deste segue com azimute de 66º32`15" por uma distância de 409,92m até o vértice V-206, de coordenadas 8º24`30,960" S e 42º2`15,720" W; deste segue com azimute de 32º47`41" por uma distância de 144,16m até o vértice V-207, de coordenadas 8º24`27,000" S e 42º2`13,200" W; deste segue com azimute de 51º39`21" por uma distância de 70,70m até o vértice V-208, de coordenadas 8º24`25,560" S e 42º2`11,400" W; deste segue com azimute de 22º09`07" por uma distância de 59,58m até o vértice V-209, de coordenadas 8º24`23,760" S e 42º2`10,680" W; deste segue com azimute de 61º16`33" por uma distância de 113,60m até o vértice V-210, de coordenadas 8º24`21,960" S e 42º2`07,440" W; deste segue com azimute de 97º35`20" por uma distância de 177,76m até o vértice V-211, de coordenadas 8º24`22,680" S e 42º2`01,680" W; deste segue com azimute de 126º05`12" por uma distância de 94,96m até o vértice V-212, de coordenadas 8º24`24,480" S e 42º1`59,160" W; deste segue com azimute de 186º07`14" por uma distância de 222,50m até o vértice V-213, de coordenadas 8º24`31,680" S e 42º1`59,880" W; deste segue com azimute de 212º47`45" por uma distância de 144,16m até o vértice V-214, de coordenadas 8º24`35,640" S e 42º2`02,400" W; deste segue com azimute de 153º57`59" por uma distância de 74,20m até o vértice V-215, de coordenadas 8º24`37,800" S e 42º2`01,320" W; deste segue com azimute de 122º32`57" por uma distância de 104,12m até o vértice V-216, de coordenadas 8º24`39,600" S e 42º1`58,440" W; deste segue com azimute de 153º57`59" por uma distância de 74,20m até o vértice V-217, de coordenadas 8º24`41,760" S e 42º1`57,360" W; deste segue com azimute de 185º10`41" por uma distância de 133,30m até o vértice V-218, de coordenadas 8º24`46,080" S e 42º1`57,720" W; deste segue com azimute de 208º24`21" por uma distância de 188,01m até o vértice V-219, de coordenadas 8º24`51,480" S e 42º2`00,600" W; deste segue com azimute de 153º58`07" por uma distância de 24,73m até o vértice V-220, de coordenadas 8º24`52,200" S e 42º2`00,240" W; deste segue com azimute de 119º35`34" por uma distância de 113,60m até o vértice V-221, de coordenadas 8º24`54,000" S e 42º1`57,000" W; deste segue com azimute de 62º15`40" por uma distância de 187,57m até o vértice V-222, de coordenadas 8º24`51,120" S e 42º1`51,600" W; deste segue com azimute de 90º26`06" por uma distância de 66,14m até o vértice V-223, de coordenadas 8º24`51,120" S e 42º1`49,440" W; deste segue com azimute de 106º26`41" por uma distância de 80,27m até o vértice V-224, de coordenadas 8º24`51,840" S e 42º1`46,920" W; deste segue com azimute de 124º14`11" por uma distância de 39,80m até o vértice V-225, de coordenadas 8º24`52,560" S e 42º1`45,840" W; deste segue com azimute de 151º55`39" por uma distância de 138,57m até o vértice V-226, de coordenadas 8º24`56,520" S e 42º1`43,680" W; deste segue com azimute de 174º07`18" por uma distância de 100,24m até o vértice V-227, de coordenadas 8º24`59,760" S e 42º1`43,320" W; deste segue com azimute de 117º05`51" por uma distância de 49,34m até o vértice V-228, de coordenadas 8º25`00,480" S e 42º1`41,880" W; deste segue com azimute de 45º18`48" por uma distância de 78,11m até o vértice V-229, de coordenadas 8º24`58,680" S e 42º1`40,080" W; deste segue com azimute de 79º04`46" por uma distância de 56,22m até o vértice V-230, de coordenadas 8º24`58,320" S e 42º1`38,280" W; deste segue com azimute de 109º57`08" por uma distância de 198,82m até o vértice V-231, de coordenadas 8º25`00,480" S e 42º1`32,160" W; deste segue com azimute de 92º29`24" por uma distância de 308,84m até o vértice V-232, de coordenadas 8º25`00,840" S e 42º1`22,080" W; deste segue com azimute de 112º19`18" por uma distância de 59,40m até o vértice V-233, de coordenadas 8º25`01,560" S e 42º1`20,280" W; deste segue com azimute de 128º25`46" por uma distância de 125,89m até o vértice V-234, de coordenadas 8º25`04,080" S e 42º1`17,040" W; deste segue com azimute de 95º15`59" por uma distância de 2.367,36m até o vértice V-235, de coordenadas 8º25`10,560" S e 42º0`00,000" W; deste segue com azimute de 95º17`12" por uma distância de 1.703,68m até o vértice V-236, de coordenadas 8º25`15,240" S e 41º59`04,560" W; deste segue com azimute de 95º13`34" por uma distância de 132,74m até o vértice V-237, de coordenadas 8º25`15,600" S e 41º59`00,240" W; deste segue com azimute de 45º19`11" por uma distância de 46,87m até o vértice V-238, de coordenadas 8º25`14,520" S e 41º58`59,160" W; deste segue com azimute de 90º26`30" por uma distância de 33,07m até o vértice V-239, de coordenadas 8º25`14,520" S e 41º58`58,080" W; deste segue com azimute de 153º58`33" por uma distância de 24,73m até o vértice V-240, de coordenadas 8º25`15,240" S e 41º58`57,720" W; deste segue com azimute de 195º38`08" por uma distância de 126,19m até o vértice V-241, de coordenadas 8º25`19,200" S e 41º58`58,800" W; deste segue com azimute de 225º19`18" por uma distância de 15,62m até o vértice V-242, de coordenadas 8º25`19,560" S e 41º58`59,160" W; deste segue com azimute de 288º57`01" por uma distância de 34,87m até o vértice V-243, de coordenadas 8º25`19,200" S e 41º59`00,240" W; deste segue com azimute de 342º04`49" por uma distância de 34,99m até o vértice V-244, de coordenadas 8º25`18,120" S e 41º59`00,600" W; deste segue com azimute de 279º13`30" por uma distância de 145,00m até o vértice V-245, de coordenadas 8º25`17,400" S e 41º59`05,280" W; deste segue com azimute de 275º21`00" por uma distância de 1.681,71m até o vértice V-246, de coordenadas 8º25`12,720" S e 42º0`00,000" W; deste segue com azimute 275º13`19" por uma distância de 2.389,32m até o vértice V-001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 51.997,02 m.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.