Decreto nº 1.248/2020
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DECRETO Nº 1.248, P DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a servidora, a seguir relacionada, do Cargo Comissionado pertencente à
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
Nº NOME CPF CARGO CÓD
1 LEA CRISTINA LINHARES VASCONCELOS 383.555.582-00 Presidente do Contencioso Administrativo Fiscal CNES - II
Art. 2º Nomear o servidor, a seguir relacionado, para o Cargo Comissionado pertencente à
estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
Nº NOME CPF CARGO CÓD
1 VICENTE ALEXANDRINO NOGUEIRA NETO 245.856.023-72 Presidente do Contencioso Administrativo Fiscal CNES - II
Art. 3º Este Decreto em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 22 de
junho de 2020.
Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista, RR, 17 de setembro 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.