Decreto nº 1.242/2020
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DECRETO Nº 1.242, P DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 62 , inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do
Art. 32, da lei Complementar nº 053 /01, e em conformidade com o Processo SEI/GRR nº 20101.007575/2020.84, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: nº 382.015.772-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 040001071, nomeada pelo Decreto nº 29 -P de 02/04/2004, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 17 de
setembro de 2019.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 62
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29/2004 de //