Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 1.241/2020

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DECRETO Nº 1.241, P DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

...

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 62 , inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do

Art. 32, da lei Complementar nº 053 /01, e em conformidade com o Processo SEI/GRR nº 20101.001101/2020.29, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo IVAN HUGO COSTA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, matrícula nº 040001758, nomeado pelo Decreto nº 29 -P de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir de 5 de maio de 2020.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de setembro de 2020.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 62

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //