Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.470/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 45.125.046,78, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.002182/2026-01.
LEI ORDINÁRIA Nº 6470/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 45.125.046,78, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. SEI N° 0035.002182/2026-01.