Lei Ordinária nº 6.448/2026

LEI Nº 6.448, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes, com sede no município de Porto Velho/RO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 23 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador