Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.052/2025
Declara o município de Buritis como a Capital do Açaí. SEI N° 0005.003366/2025-57.
LEI ORDINÁRIA Nº 6052/2025
Declara o município de Buritis como a Capital do Açaí. SEI N° 0005.003366/2025-57.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.