Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.976/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.733.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002776/2026-12.
DECRETO Nº 31976/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.733.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002776/2026-12.