Decreto nº 31.957/2026
Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.
DECRETO Nº 31.957, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica promovida a Major Policial Militar, matrícula ******986, MARCIA FRANCISCA DA COSTA DO NASCIMENTO, ao Posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2026, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 04/CPO PM/2026, de 24 de agosto de 2026.
Art. 2º Fica promovido o Major Policial Militar, matrícula ******176, HANNS MULLER MARQUES LOPES, ao Posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de agosto de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2026, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 04/CPO PM/2026, de 24 de agosto de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 25 de agosto de 2026.
Rondônia, 24 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador