Decreto nº 31.952/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 30.061, de 11 de março de 2025.
DECRETO Nº 31.952, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 30.061, de 11 de março de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso II, alínea "a", do Decreto nº 30.061, de 11 de março de 2025, que
"Nomeia membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito do Gabinete do Governador.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-II
a) Thiago Alencar Alves Pereira, Procurador-Geral do Estado;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador