Decreto nº 31.946/2026

DECRETO Nº 31.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - Conepod, para o triênio 2026/2029, e revoga o Decreto nº 28.343, de 18 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - Conepod, para o triênio 2026/2029, em conformidade com os art. 3º. a art. 5º. da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992, que "Altera a Lei nº 125, de 28 de julho de 1986, que instituiu o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.", e com o Decreto nº 16.714, de 27 de abril de 2012, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.", abaixo relacionados:

I - representante do Gabinete do Governador:

a) David Inácio dos Santos Filho, Presidente, reconduzido;

II - representantes da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus:

a) Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, titular, reconduzido; e

b) Ebenezer Moreira Borges, suplente;

III - representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, do quadro da Polícia Militar de Rondônia - PMRO:

a) José Hélio Cysneiros Pachá, titular, reconduzido; e

b) Alexsander de Menezes Souza Couto, suplente, reconduzido;

IV - representantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, do quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia:

a) Leonardo Augusto Simões Matos, titular, reconduzido; e

b) Rodrigo dos Reis Oliveira, suplente;

V - representantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:

a) Walter Paula de Sales Neto, titular, reconduzido;

b) Ketley Lopes Salomão, suplente, reconduzida;

c) Ketley Lopes Salomão, titular; e

d) Raony Gomes Ferreira, suplente;

VI - representantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:

a) Thiago Carvalho Pinheiro, titular, reconduzido; e

b) Luciana Dermani de Aguiar, suplente;

VII - representantes da Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia - SR/PF/RO:

a) Luiz Cláudio da Silva Júnior, titular, reconduzido;

b) Marcelo Gall dos Santos, suplente, reconduzido;

c) Hevelin Rodrigues Chaves, titular; e

d) Marcelo Gall dos Santos, suplente, reconduzido;

VIII - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia - OAB/RO:

a) João Batista Bandeira Carneiro Júnior, titular, reconduzido; e

b) Vanessa Felipe de Melo, suplente;

IX - representantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:

a) Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico, titular, reconduzida; e

b) Adriana Sousa Marques, suplente, reconduzida.

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º. ficam estabelecidas conforme seguem:

I - incisos I a IV, VI, VIII e IX, a contar de 1º de junho de 2026;

II - inciso V, alíneas "a" e "b", inciso VII, alíneas "a" e "b", a contar de 1º de junho a 31 de julho de 2026; e

III - inciso V, alíneas "c" e "d", inciso VII, alíneas "c" e "d", a contar de 1º de agosto de 2026.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 28.343, de 18 de agosto de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2º.

Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador