Decreto nº 31.943/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.310.514,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 31.943, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.310.514,11, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado e nos termos do art. 8º., caput, inciso I, da Lei nº 6.324, de 22 de janeiro de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.310.514,11 (dois milhões trezentos e dez mil quinhentos e quatorze reais e onze centavos), em favor das unidades orçamentárias Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon, Superintendência Estadual do Indígena - SI, Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel e Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES
Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO
REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 1.776.549,11
11.009.04.122.2128.2172 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO 339039 1.500.0 1.776.549,11
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 1.550,00
14.023.09.122.1000.4170 PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA 339039 1.802.0 1.550,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - SI 6.615,00
23.002.08.423.2188.4152 FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 339030 1.500.0 6.615,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 495.800,00
32.001.13.392.2093.4211 FOMENTAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS 334041 1.500.0 10.000,00
339030 1.500.0 900,00
339036 1.500.0 2.900,00
339039 1.500.0 60.000,00
339039 2.501.0 50.000,00
339039 2.753.0 372.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 30.000,00
32.013.13.392.2093.4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 336045 1.500.0 30.000,00
TOTAL R$ 2.310.514,11
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP 1.776.549,11
11.009.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 490.000,00
11.009.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319013 1.500.0 1.286.549,11
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 1.550,00
14.023.09.122.1000.4170 PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA 449052 1.802.0 1.550,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - SI 6.615,00
23.002.08.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 5.000,00
339008 1.500.0 1.615,00
SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 495.800,00
32.001.13.392.2093.4210 APOIO E FORTALECIMENTO DOS AGENTES CULTURAIS DE RONDÔNIA 339014 1.500.0 28.800,00
339033 1.500.0 45.000,00
32.001.13.392.2143.2512 PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL 339039 2.501.0 50.000,00
339039 2.753.0 372.000,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 30.000,00
32.013.13.392.2093.4023 GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC 339048 1.500.0 30.000,00
TOTAL R$ 2.310.514,11