Decreto nº 31.878/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
DECRETO Nº 31.878, DE 31 DE JULHO DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso VII, do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto nº 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
VII - Nilquele Rabelo Vieira de Oliveira, Diretora-Executiva da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico; e"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15 de junho de 2026.
Rondônia, 31 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador