Decreto nº 31.866/2026

DECRETO Nº 31.866, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex officio, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 1º de julho de 2026, de acordo com o art. 9º., caput, inciso II, alínea "b", da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto nº 27.298, de 1º de julho de 2022, e prorrogado por meio do Decreto nº 30.441, de 8 de julho de 2025:

I - município de Porto Velho, no CTPM I e CTPM VII:

a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula *****555, DIONÍSIO DUARTE DE ARAUJO;

b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******085, HELIO MARQUES DE LIRA;

c) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******044, LILIAN MARIA CASTRO DO NASCIMENTO;

d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******267, LOURIVALDO APARECIDO DA SILVA; e

e) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******634, Assis augusto DE OLIVEIRA.

II - Distrito de Jaci-Paraná, no CTPM II:

a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******013, VENCESLAU ALVES DA SILVA NETO;

b) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******893, JEFERSON FRANCINÉ PEREIRA DE SOUZA;

c) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******487, RONILSON BEZERRA DE ALMEIDA; e

d) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******643, GERSON CAMILO FERREIRA.

III - município de Ariquemes, no CTPM III:

a) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******877, ARILDO PONTES MOREIRA;

b) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******982, JEAN CARLOS DE OLIVEIRA;

c) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******103, SANDRA HELENA DE LYRA LEMOS NASCIMENTO;

d) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******495, NELSON DOS PRAZERES IZIDRO;

e) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******522, JOSÉ FERREIRA DA SILVA; e

f) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******104, SÔNIA DE ALMEIDA NEVES;

IV - município de Ji-Paraná, no CTPM IV e CTPM VI:

a) Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******508, JOSÉ MARCELO DA SILVA;

b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******462, EBSON BALTAZAR PEREIRA;

c) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******320, LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA; e

d) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******608, ALDAIR LOPES JARDIM;

V - município de Vilhena, no CTPM V:

a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******540, JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA; e

b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******173, ROMULO FERREIRA GOMES.

VI - município de Rolim de Moura, no CTPM VIII:

a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar, da Reserva Remunerada, matrícula ******270, MEM DE SÁ CHAVES DE ALMEIDA;

VII - município de Cacoal, no CTPM IX:

a) Cabo do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******406, SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA;

VIII - município de Guajará-Mirim, no CTPM X:

a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******849, CARLOS AUGUSTO COUTEIRO;

X - município de Ouro Preto D`Oeste, no CTPM XII:

a) Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******724, CICERO DE SOUZA PIRES; e

b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******264, GUILHERME DE CASTRO MARTINS.

XI - município de Jaru, no CTPM XIII:

a) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, matrícula ******045, JULIO ALVES MACHADO.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de julho de 2026.

Rondônia, 31 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador