Decreto nº 31.865/2026

DECRETO Nº 31.865, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex officio, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 1º de julho de 2026, de acordo com o art. 9º., caput, inciso II, alínea "b", da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto nº 27.299, de 1º de julho de 2022 e prorrogados por meio do Decreto nº 29.948, de 10 de janeiro de 2025:

I - município de Porto Velho/RO:

a) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******242, MARISTONY RIBEIRO MAIO;

b) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******289, PEDRO ERNESTO DA SILVA;

c) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******359, EBENEZER FELIX REIS;

d) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******613, GENTIL DOS SANTOS CAMARGO;

e) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******253, ELI DE OLIVEIRA;

f) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******404, ROGÉRIO FELIX MACENA;

g) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******916, PAULO CÉSAR OLIVEIRA DOS REIS;

h) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******158, MANOEL AGUIAR FERREIRA; e

i) Cabo do Quadro do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******880, JOSÉ VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS.

II - município de Juína/MT:

a) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******627, ELIÉZIO BATISTA LIMA;

b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******283, WASHINGTON LUIZ RODRIGUES MACHADO;

c) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******539, ROGERIO ALVES DA MOTTA;

d) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******361, ANGELICA MARIA DOS SANTOS;

e) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******888, DORACI ROSA DA SILVA;

f) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******456, GENILSON PEREIRA DE FREITAS;

g) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******137, LUIZ IVAN MAGALHÃES PINTO; e

h) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******827, ADEMIR ALVES BEZERRA;

III - município de Ji-Paraná/RO:

a) Subtenente do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******754, JOÃO BOSCO DE ALENCAR PEREIRA; e

b) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico *******053, OLAIR LOPES JARDIM;

IV - município de Cabixi/RO:

a) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******544, JAIR DE SOUZA;

b) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******966, CARLOS ALBERTO DA SILVA;

c) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******409, SERGIO OLIVEIRA JÚNIOR;

d) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******506, ALAIRTON CANDIDO;

e) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******409, AGUINALDO BARROS LOPES;

f) Primeiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******374, NEUZI CALIXTO;

g) Terceiro-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******365, RAIMUNDO HAILTON CARDOSO CORREA; e

h) Cabo do Quadro do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******123, SIRLEI VITALINA DE MIRANDA CORRÊA;

V - município de Pimenta Bueno/RO:

a) Segundo-Sargento do Quadro de Praças Policial Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico ******227, JOÃO VENTURA DE JESUS.

Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de julho de 2026.

Rondônia, 31 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador