Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.788/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 272.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - Coges, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002257/2026-46.
DECRETO Nº 31788/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 272.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado - Coges, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002257/2026-46.