Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.787/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.164.126,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002256/2026-00.
DECRETO Nº 31787/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.164.126,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.002256/2026-00.