Decreto nº 31.752/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 29.520, de 27 de setembro de 2024.
DECRETO Nº 31.752, DE 1º DE JULHO DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.520, de 27 de setembro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., inciso I, alínea "c", item 2, do Decreto nº 29.520, de 27 de setembro de 2024, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - CEPCT/RO, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 27.036, de 8 de abril de 2022.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I
c)
2. Juliana Pacheco da Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 1º de julho de 2026; 205º da Independência e 13 8º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador