Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.638/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.090.970,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001812/2026-12.
DECRETO Nº 31638/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.090.970,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001812/2026-12.