Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.637/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.566.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001784/2026-33.
DECRETO Nº 31637/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.566.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001784/2026-33.