Texto vigenteEstadual · Rondônia
Decreto nº 31.635/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.960.073,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001758/2026-13.
DECRETO Nº 31635/2026
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.960.073,82, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001758/2026-13.