Decreto nº 31.614/2026
Altera dispositivo do Decreto nº 29.565, de 17 de outubro de 2024.
DECRETO Nº 31.614, DE 28 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 2º., inciso II, alínea "b", do Decreto nº 29.565 , de 17 de outubro de 2024, que
"Nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, para o biênio 2024/2026, e revoga o Decreto nº 26.403 , de 10 de setembro de 2021.", passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
II ...
b) Maria Janete Monteiro de Souza Gonza, suplente;"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a contar de 15 de maio de 2026.
Rondônia, 28 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador