Decreto nº 31.538/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 30.650, de 10 de setembro de 2025.
DECRETO Nº 31.538, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 30.650 , de 10 de setembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas "a" e "b", inciso V, alíneas "a" e "b", inciso VI, alíneas "a" e "b", inciso VII, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 30.650 , de 10 de setembro de 2025, que "Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - Condecon, para o exercício de 2025 a 2027, e revoga o Decreto nº 27.321 , de 5 de julho de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
I -
a) Ivonete Afonso da Silva, titular; e
b) Elizeth Afonso de Mesquita, suplente;
II -
a) Diego Pereira dos Santos, titular; e
b) Lucas Campos Corrêa, suplente;
III -
a) Gilceli Correia de Oliveira, titular; e
b) Wildlene Vieira Trajano, suplente;
V -
a) Adriana Mesquita Santana, titular; e
b) Davi Costa Medeiros, suplente;
VI -
a) Miguel Abrão Dib Neto, titular; e
b) Márcio Alves Passos, suplente;
VII -
a) Stela Poltronieri Guerra Braga, titular; e
b) Hione Paula Silva, suplente;
"(NR)
Art. 2º As nomeações dos membros indicados no art. 1º. visam garantir a complementação dos mandatos vigentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 8 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2026, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71979660 e o código CRC 67869AF8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.001030/2026-02
SEI nº 71979660