Decreto nº 31.531/2026
Dispõe sobre a inclusão de Cadetes Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia.
DECRETO Nº 31.531, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de Cadetes Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar de Rondônia - PMRO os Cadetes Policiais Militares, abaixo relacionados, a contar de 15 de janeiro de 2024, aprovados em Processo Seletivo para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para as classes iniciais do Quadro de Oficiais Combatentes da PMRO, regido pelo Edital nº 1 - SESDEC - PM/RO, de 7 de julho de 2022, e matriculados no Curso de Formação de Oficiais PM - CFO PM 2024, conforme Edital nº 23 - SESDEC - PM/RO, de 19 de janeiro de 2024, e Termo de Matrícula, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado nº 17, de 25 de janeiro de 2024, e o Termo de Conclusão do Curso de Formação de Oficiais - CFO - 2023/2025:
I - Cadete PM, matrícula ******994, DARLAN FERNANDO JARDIM CAMPANHA;
II - Cadete PM, matrícula ******348, LUAN FLAVIO VIEIRA ALVES;
III - Cadete PM, matrícula ******975, CLEITON ALMEIDA DA PAIXAO;
IV - Cadete PM, matrícula ******656, LUAN VERZA;
V - Cadete PM, matrícula ******658, RODRIGO AUGUSTO DE SA MENESES CAMPOS;
VI - Cadete PM, matrícula ******434, KELLVIN KENNETH INACIO CACIANO;
VII - Cadete PM, matrícula ******958, CARLOS DIEGO PEREIRA;
VIII - Cadete PM, matrícula ******335, VALBER DA SILVA MELO;
IX - Cadete PM, matrícula ******657, WALLISSON MILARD PESSOA;
X - Cadete PM, matrícula ******655, LUCAS PAGNONCELLI FERREIRA;
XI - Cadete PM, matrícula******476, ROBERTO SILVA VIEIRA;
XII - Cadete PM, matrícula ******662, JORGE SIQUEIRA SAITO;
XIII - Cadete PM, matrícula ******584, VINICIUS MOREIRA GOMES;
XIV - Cadete PM, matrícula ******660, WILLIAN MARTINS DA FONSECA;
XV - Cadete PM, matrícula ******661, TIAGO MAIA PICHEK;
XVI - Cadete PM, matrícula ******293, DOGLAS RAMBO;
XVII - Cadete PM, matrícula ******528, ROBERT LACERDA DA SILVA;
XVIII - Cadete PM, matrícula ******659, IGOR DOS SANTOS LIMA;
XIX - Cadete PM, matrícula ******981, ALINE KELLY DA SILVA BOSI FELIX;
XX - Cadete PM, matrícula ******590, WALDINEY BATISTA DOS SANTOS;
XXI - Cadete PM, matrícula ******654, TIAGO NASCIMENTO BELO; e
XXII - Cadete PM, matrícula ******587, RAZEC CASTRO ANDRADE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 15 de janeiro de 2024.
Rondônia, 8 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador