Decreto nº 31.515/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891, de 9 de março de 2021.
DECRETO Nº 31.515, DE 5 DE MAIO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, incisos I, IV e VI, do Decreto nº 25.891 , de 9 de março de 2021, que "Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP, e revoga o Decreto nº 24.381 de 21 de outubro de 2019.", passam a vigorar com as seguinte alterações:
"Art. 1º-I Celio dos Santos Ferreira, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, como Presidente do CGPPP;
IV - Franco Maegaki Ono, Secretário de Estado de Finanças;
VI - Edilton Oliveira dos Santos, Secretário de Estado da Saúde;
"(NR)
Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., ficam estabelecidas conforme seguem:
I - Franco Maegaki Ono e Edilton Oliveira dos Santos, a contar de 12 de março de 2026; e
II - Celio dos Santos Ferreira, a contar de 13 de abril de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 2º.
Rondônia, 5 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador