Decreto nº 31.458/2026
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.220, de 22 de junho de 2023.
DECRETO Nº 31.458, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.220 , de 22 de junho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 28.220 , de 22 de junho de 2023, que "Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto nº 23.191 , de 17 de setembro de 2018.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I presidente: Massud Jorge Badra Neto - Secretário de Estado da Educação;
II -
c) Liliane Sayonara de Melo Lima; e
"(NR)
Art. 2º Fica acrescida ao art. 1º., caput, inciso II, a alínea "d", ao Decreto nº 28.220 , de 22 de junho de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-II
d) Adriana Judite de Almeida;
"(NR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 27 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador