Decreto nº 31.437/2026
Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.
DECRETO Nº 31.437, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
Promove Oficiais da Polícia Militar de Rondônia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos os Oficiais, abaixo relacionados, ao Posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2026, nos termos do art. 10, caput, alínea "b", do Decreto-Lei nº 11 , de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2026, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata nº 02/CPO PM/2026, de 13 de abril de 2026, publicada no BRPM nº 010, de 14 de abril de 2026:
I - Primeiro-Tenente Policial Militar, matrícula ******701, ANCELMO FOGAÇA DE JESUS; e
II - Primeiro-Tenente Policial Militar, matrícula ******861, UVARQUELANDIO SOUSA SANTOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 21 de abril de 2026.
Rondônia, 20 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
ALEXANDRE MIGUEL
Governador em exercício