Decreto nº 31.397/2026

DECRETO Nº 31.397, DE 8 DE ABRIL DE 2026.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 28.343 , de 18 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 1º., caput, inciso V, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 28.343 , de 18 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONEPOD/RO, para o triênio 2023/2026, e revoga o Decreto nº 25.194 , de 3 de junho de 2020.", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-V

a) Walter Paula de Sales Neto, titular; e

b) Ketley Lopes Salomão, suplente;

"(NR)

Art. 2º Fica acrescido ao art. 1º., caput, o inciso X e suas alíneas "a" e "b", do Decreto nº 28.343 , de 18 de agosto de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-X representantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:

a) Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico, titular; e

b) Adriana Sousa Marques, suplente." (NR)

Art. 3º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados nos art. 1º. e art. 2º. ficam estabelecidas conforme seguem:

I - Walter Paula de Sales Neto e Ketley Lopes Salomão, a contar de 6 de abril de 2026; e

II - Cynara Maria Holanda Freire Di Domenico e Adriana Sousa Marques, a contar de 27 de janeiro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 3º.

Rondônia, 8 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador