Decreto nº 31.242/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 28.220, de 22 de junho de 2023.
DECRETO Nº 31.242, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 28.220 , de 22 de junho de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, inciso II, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 28.220 , de 22 de junho de 2023, que "Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado da Educação e revoga o Decreto nº 23.191 , de 17 de setembro de 2018.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-I presidente: Albaniza Batista de Oliveira - Secretária de Estado da Educação;
II -
a) Nilson Gonçalves Vieira;
c) Joseane Matos Lima Reis;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 3 de fevereiro de 2026; 204º da Independência e 137º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador