Decreto nº 31.233/2026
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136, de 9 de maio de 2022.
DECRETO Nº 31.233, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Altera dispositivos do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º., caput, inciso XII, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 27.136 , de 9 de maio de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Educação - CEE.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
XII -
a) Antonia Rodrigues Borges da Silva, titular, a contar de 4 de novembro de 2025 até 29 de março de 2026;
b) Helena Provate, suplente, a contar de 29 de janeiro até 29 de março de 2026;
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 29 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/01/2026, às 18:3 7, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 68625863 e o código CRC 708AA648.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.026054/2021-10
SEI nº 68625863