Decreto nº 31.220/2026
Altera ementa e dispositivo do Decreto nº 12.261, de 23 de junho de 2006.
DECRETO Nº 31.220, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
Altera ementa e dispositivo do Decreto nº 12.261 , de 23 de junho de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º A ementa e o art. 1º. do Decreto nº 12.261 , de 23 de junho de 2006, que "Cria a Escola Estadual de Ensino Médio VALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no Município de Machadinho D`Oeste.", passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Valdomiro Francisco de Oliveira, no município de Machadinho D`Oeste.
Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Valdomiro Francisco de Oliveira, situada no Lote 31, Gleba 2, Linha MP3, Distrito do 5º BEC, município de Machadinho D`Oeste.". (NR)
Art. 2º Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino com a denominação por ele adotada, até a expedição deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 21 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador