Decreto nº 31.181/2026
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
DECRETO Nº 31.181, DE 6 DE JANEIRO DE 2026.
Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Ficam prorrogadas as cedências dos Praças da Polícia Militar de Rondônia - PMRO do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de interesse policial militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, com ônus para o Órgão de destino, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.302 , de 25 de junho de 2018, que "Dispõe sobre a Organização Básica e as atribuições dos Órgãos da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", combinado com o art. 1º., caput, inciso I, da Lei Complementar nº 237 , de 20 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a função de natureza policial-militar.":
I - Subtenente da Polícia Militar, matrícula ******880, CRISANTO EUGENIO BRITO PEREIRA;
II - Subtenente da Polícia Militar, matrícula ******808, SANDRO GUSMÃO SORIA;
III - Subtenente da Polícia Militar, matrícula ******969, HELDEMACIO LEITE OLIVEIRA;
IV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******212, JOSÉ CARLOS GARCIA DANTAS;
V - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******070, LUCIANA DA SILVA NOBERTO;
VI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******111, JOCIMARA VIEIRA LIMA;
VII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******311, ELIETE RIBEIRO DE LIMA;
VIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******902, ANDREYA DE OLIVEIRA LIMA;
IX - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******525, NANCI NAZARE DO NASCIMENTO;
X - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******882, GIL DA SILVA MAIA;
XI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******941, LUCIANO SILVA DE SOUZA;
XII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******820, FRANCISLY ARAÚJO BRAGA;
XIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******134, NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB;
XIV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******287, RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI;
XV - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR;
XVI - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******307, ALEXANDRE JUNQUEIRA IGNACIO;
XVII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******160, NILSON CARLOS ANJO DE MELO;
XVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******719, LUCIANE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS;
XIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******905, GEORJEAN DE ARAÚJO OJEDA;
XX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******258, EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA;
XXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******406, RIZALDO FERREIRA DA SILVA;
XXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******557, MAISA DOS SANTOS PAVAN;
XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******188, GÉORGIA REIS VERSALLI MOTA;
XXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******562, MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS;
XXV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******906, FLAVEMAR SANTOS DE SOUZA;
XXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******097, FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR;
XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******023, WEMERSON DO NASCIMENTO MONTEIRO;
XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******873, ALEXSANDRO FERNANDO DE AZEVEDO;
XXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******748, CÁSSIO DOS SANTOS GAMA;
XXX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******597, JOANA GOMES DA SILVA;
XXXI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******764, CLAUDIO SILVA MATOS;
XXXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula******818, FRANCISCO UÉSCLEI LOPES DA SILVEIRA;
XXXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******395, ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES;
XXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******022, IGOR DA SILVA CRUZ;
XXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******335, ROBSON QUEIROZ DE SOUZA;
XXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******315, RADILSON REIS DA SILVA;
XXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******077, ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO;
XXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******880, VANESSA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA;
XXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******168, ADEMIR HENRIQUE SILVA;
XL - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******406, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA;
XLI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******355, VANDICLEI DA SILVA;
XLII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******284, WELINGTON ALVES QUEIROZ;
XLIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******906, MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA;
XLIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******562, ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE;
XLV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******840, ERVENI CLEITON MODESTO MACHADO;
XLVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******865, VALDINEI MEDEIROS LIMA;
XLVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******673, ANDERSON ANTONIO SETÚBAL SANTOS;
XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******628, DANIEL SOUZA SILVA;
XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula******689, MAURÍCIO BORGES DA SILVA;
L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******128, ADRIANA VIEIRA DE AGUIAR;
LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******042, RONEGA SANTOS COSTA;
LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******820, SUELY OLIVEIRA DA CRUZ REIS;
LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******193, CARLEILSON LIMA DE MACEDO;
LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******800, ALISSON JOEL DA NÓBREGA;
LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula******693, DAVID RIBEIRO BORGES;
LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******537, ALEX AUGUSTO DE SOUZA;
LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******299, ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO;
LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******315, LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS;
LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******597, PAULO VITOR DE MELO RIBEIRO;
LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******815, AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS;
LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******557, JOSILEI DE JESUS SANTANA CHUIKA;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******554, JONER CARVALHO DOS SANTOS;
LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******946, ANTONIO MARCOS PAULA PIMENTEL;
LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******446, HUMBERTO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR;
LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******168, ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOVEIA;
LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******855, DENISSON SEIXAS BARRETO;
LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******702, NILTON ETSUO UEDA;
LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******375, CARLOS LIMA PIMENTEL;
LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******537, CLEMILDO DE SOUZA RIBEIRO;
LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******384, FRANCLIN PARADA COELHO;
LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******966, UILIAN EUGÊNIO COSTA;
LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******613, LUCÉLIA MENDONÇA DE SALES;
LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******941, BRUNA MICHELE RAMOS DO CARMO;
LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******628, AILTON DA SILVA PEREIRA;
LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******905, ALEXANDRE RAMOS CUELLAR;
LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******494, ROGÉRIO PINTO DA COSTA;
LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******998, DAYAN FREITAS SILVA;
LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******457, REGINALDO VALLE DE SOUZA; e
LXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, matrícula ******899, AIRTON RONEI HORN.
Parágrafo único. Os Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Instituição, bem como concorrer em escalas de serviços compatíveis com suas Graduações.
Art. 2º Os Praças continuarão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o art. 79,
§ 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
Art. 3º Os Policiais Militares permanecerão no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, durante o intervalo de suas cedências, conforme estabelecido no art. 2º. da Lei nº 3.514 , de 5 de fevereiro de 2015, que "Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares, e dá outras providências.".
Art. 4º Os Praças encontrar-se-ão adidos à Ajudância-Geral para efeitos de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei nº 09 -A, de 9 de março de 1982.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Rondônia, 6 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador sei! a assinatura 1 1 eletrônica Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/01/2026, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.087696/2024-16
SEI nº 0067129162