Texto vigenteEstadual · Rondônia

Decreto nº 31.176/2026

Altera dispositivos do Decreto n° 8.390, de 30 de junho de 1998, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.148, de 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.043062/2025-54.

DECRETO Nº 31176/2026

Altera dispositivos do Decreto n° 8.390 , de 30 de junho de 1998, e revoga dispositivo do Decreto n° 9.148 , de 21 de julho de 2000. SEI N° 0029.043062/2025-54.