Decreto nº 31.100/2025

DECRETO Nº 31.100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto nº 29.327 , de 29 de julho de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º O art. 1º., caput, inciso I, alínea "a", inciso III, alínea "a", inciso VII, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 29.327 , de 29 de julho de 2024, que "Nomeia representantes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - Caisan/RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º-I

a) Everson Luciano Germiniano da Silva, titular;

III -

a) Luciana Carvalho Pereira, titular;

VII -

a) Eneas Ferreira Lisboa, titular;

b) Taciane Navi da Silva, suplente;

"(NR)

Art. 2º As datas correspondentes às nomeações dos membros indicados no art. 1º., para complementação de mandato, ficam estabelecidas conforme seguem:

I - Everson Luciano Germiniano da Silva, a contar de 19 de novembro de 2025;

II - Luciana Carvalho Pereira, a contar de 21 de outubro de 2025; e

III - Eneas Ferreira Lisboa e Taciane Navi da Silva, a contar de 30 de junho de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das datas indicadas no art. 2º.

Rondônia, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador