Decreto nº 30.813/2025

DECRETO Nº 30.813, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera a ementa e dispositivo do Decreto nº 3.242 , de 23 de março de 1987, e altera dispositivos do Decreto nº 9.001 , de 23 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º A ementa e o art. 1º. do Decreto nº 3.242 , de 23 de março de 1987, que "Cria em Alta Floresta D`Oeste-RO a Escola de 1º Grau "Tancredo de Almeida Neves.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, no município de Alta Floresta D`Oeste."

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Alta Floresta D`Oeste, mantida pela Secretaria de Estado da Educação - Seduc." (NR)

Art. 2º O art. 1º., caput, inciso XXX, do Decreto nº 9.001 , de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D`Oeste, Alto Alegre dos Parecís, Nova Brasilândia D`Oeste e Alta Floresta D`Oeste, e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...

XXX - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio "TANCREDO DE ALMEIDA NEVES", situada à Av. Alta Floresta, nº 2.973, Bairro Princesa Isabel, no município de Alta Floresta D`Oeste;"(NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 23 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Art. 1

Art. 1

Art. 2

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 3242/1987 de //

Decreto nº 9001/2000 de //